Termos E Condições Do Showmax
Estes termos e condições do Showmax aplicam-se à utilização do serviço Showmax. Leia estes termos e condições cuidadosamente.
1. O SERVIÇO SHOWMAX E O SEU ACORDO COM ESTES TERMOS SHOWMAX
1.1 Showmax ("Showmax" ou "nós" ou "nosso") fornece um serviço de streaming a pedido, disponível nos vários Planos de Subscrição da Showmax (o "Serviço Showmax"), que podem ser encontrados no website https://showmax.com através do qual os utilizadores podem visualizar ou descarregar temporariamente programas de televisão, filmes, eventos desportivos em direto, clips de vídeo ou áudio e outros materiais audiovisuais (o "Conteúdo") utilizando um dispositivo electrónico capaz de se ligar à internet, incluindo computadores pessoais, telemóveis, tablets, leitores multimédia, smart TVs, set top boxes, consolas de jogos e outros dispositivos semelhantes, conforme descrito na cláusula 6 dos presentes Termos Showmax (o "Dispositivo de Acesso").
1.2 O Serviço Showmax é disponibilizado pela Showmax ao abrigo dos termos e condições contidos no sítio Web https://showmax.com/terms/ ( os presentes "Termos Showmax"). Note-se que os seguintes elementos são incorporados e fazem parte dos presentes Termos Showmax:
1.2.1 a nossa política de privacidade, acessível em https://showmax.com/privacy/ ("Política de Privacidade");
1.2.2 os termos gerais de utilização do sítio da Showmax, acessível em https://showmax.com e outros URLs que a Showmax possa utilizar para fornecer o Serviço Showmax ("Sítio da Showmax"), disponível em https://showmax.com/website-terms/ ("Termos de Utilização do Site"); e
1.2.3 o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Showmax ("Contrato de Licença"), acessível em https://showmax.com/licence-agreement/.
1.3 Ao concordar com estes Termos Showmax, o utilizador também concorda em ficar vinculado às disposições da Política de Privacidade, com os Termos de Utilização do Sítio e do Contrato de Licença, como se tivessem sido incluídos na totalidade nestes termos da Showmax.
1.4 Ao criar a sua conta, o utilizador é obrigado a aceitar os termos da Showmax. O usuário não tem o direito de fazer qualquer uso do Serviço Showmax ou do Conteúdo se não concordar com estes Termos Showmax. Se fizer qualquer uso do Serviço Showmax ou do Conteúdo, isso significa que concorda com estes Termos Showmax. Se não concordar com estes termos da Showmax, deve parar imediatamente de usar o Serviço Showmax e o Conteúdo.
1.5 Estes termos da Showmax, incluindo quaisquer outros documentos aqui referidos, constituem um acordo legal vinculativo entre o Assinante e a Showmax (“Acordo”). Este Acordo continuará em vigor até ser rescindido pelo Assinante ou por nós, de uma das formas estabelecidas nestes Termos Showmax.
1.6 Dependendo da localização da sua residência, o Serviço Showmax é-lhe fornecido pela seguinte entidade Showmax:
1.6.1 Se residir na África do Sul ou no Lesoto, significa a entidade Showmax SA Proprietary Limited (número de registo da empresa: 2022/672391/07), uma empresa devidamente registada e constituída em conformidade com as leis da República da África do Sul, com endereço em:144 Bram Fischer Drive, Randburg, Joanesburgo, Gauteng, 2194, África do Sul.
1.6.2 Se residir na Nigéria, Showmax significa a entidade MSAT Nigeria Limited (número de registo da empresa: RC 480418), uma empresa devidamente registada e constituída em conformidade com a legislação da República Federal da Nigéria, com endereço em: Plot 1381 Tiamiyu Savage Street, Victoria Island, Lagos, Nigéria.
1.6.3 Se o utilizador residir num dos países listados abaixo, Showmax significa a entidade Showmax Africa Holdings Limited (número de registo da empresa: 14402312), uma empresa devidamente registada e constituída em conformidade com a legislação de Inglaterra e do País de Gales, com endereço em: 27 Old Gloucester Street, Londres, Inglaterra, WC1N 3AX, Reino Unido.
Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chad, Comores, Congo, Costa do Marfim, República Democratica do Congo, Djibouti, Guiné Equatorial, Eritrea, Eswatini, Etiopia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Quénia, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritania, Maurícia, Moçambique, Namibia, Níger, Rwanda, São Tomé e Principe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
1.7 A lei que rege os Termos Showmax e a sua relação com a Showmax será determinada da seguinte forma:
1.7.1 Se o Serviço Showmax for fornecido a si pela Showmax SA Proprietary Limited, os Termos Showmax serão regidos pelas leis da República da África do Sul.
1.7.2 Se o Serviço Showmax for fornecido a si pela MSAT Nigeria Limited, os Termos Showmax serão regidos pelas leis da Nigéria.
1.7.3 Se o Serviço Showmax for fornecido a si pela Showmax Africa Holdings Limited, os Termos Showmax serão regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.
1.8 Estas empresas do Grupo Showmax em 1.7 são membros da MultiChoice Group Limited, uma empresa constituída na República da África do Sul (número de registo 2018/473845/06), com sede social em MultiChoice City, 144 Bram Fischer Drive, Ferndale, Randburg, Gauteng, 2914, República da África do Sul.
2. ALTERAÇÕES NOS TERMOS SHOWMAX
2.1 Podemos, a qualquer momento, alterar estes Termos Showmax. Se for um Assinante, nós o notifica-lo-emos sobre as alterações. Fá-lo-emos enviando-lhe um e-mail, SMS ou através de outros meios descritos na cláusula 20.3, incluindo um aviso pop-up quando iniciar sessão na conta que criamos para si, após o seu registo para utilizar o Serviço Showmax (“Conta Showmax”), ou através da aplicação de software desenvolvida ou disponibilizada por nós para os utilizadores acederem e receberem o Serviço Showmax (“Showmax App”). Um “Assinante” é uma pessoa que se registou para utilizar o Serviço Showmax, através do processo de registo prescrito pela Showmax e que adquiriu pelo menos um plano de subscrição do Serviço Showmax (incluindo um plano de teste gratuito, se disponível), e o registo foi aceite pela Showmax.
2.2 Se o utilizador não for um Assinante, todas as alterações a estes Termos Showmax entrarão em vigor a partir do momento em que as colocarmos no Site da Showmax. O utilizador é responsável por rever e verificar estes Termos Showmax (incluindo quaisquer alterações aos Termos Showmax que possamos fazer) sempre que desejar usar o Serviço Showmax ou o Conteúdo.
2.3 Ao continuar a usar o Serviço Showmax após ser notificado sobre quaisquer alterações nos Termos Showmax, conforme descrito acima, o utilizador concorda com a versão alterada dos Termos Showmax. Se o utilizador não concordar com quaisquer alterações a estes Termos Showmax, deve terminar a sua utilização do Serviço Showmax da forma estabelecida na cláusula 14.1 abaixo.
3. QUEM PODE USAR O SERVIÇO SHOWMAX?
3.1 O utilizador só pode utilizar o Serviço Showmax se estiver em conformidade com estes Termos Showmax e:
3.1.1 for um Assinante; ou
3.1.2 o utilizador é autorizado por um Assinante a aceder ou utilizar o Serviço Showmax através da Conta Showmax do Assinante (incluindo através de um dos seus perfis) ("Utilizador Autorizado"). Se for um utilizador autorizado, os seus direitos de utilização do Serviço Showmax terminarão quando os direitos do Assinante de utilizar o Serviço Showmax terminarem, ou o Assinante deixar de lhe permitir aceder ou utilizar o Serviço Showmax através da Conta Showmax do Assinante.
3.2 O Assinante deve garantir que todos os utilizadores autorizados que acedam ou usem o Serviço Showmax através da Conta Showmax do Assinante, estejam cientes destes Termos Showmax, concordem com estes Termos Showmax e cumpram estes Termos Showmax.
3.3 Todos os atos e omissões dos utilizadores autorizados serão tratados e também serão considerados como (i) os atos e omissões do Assinante cuja Conta Showmax usam para aceder ou usar o Serviço Showmax; (ii) os atos e omissões dos outros utilizadores autorizados dessa Conta Showmax. Todos os atos e omissões de um Assinante serão tratados e também serão considerados como os atos e omissões dos utilizadores Autorizados que acedem ou usam o Serviço Showmax através da Conta Showmax do Assinante. Um ato ou omissão inclui qualquer violação destes Termos Showmax.
3.4 O utilizador deve ter 18 anos de idade ou mais para se registar no Serviço Showmax e não deve tentar registar-se no Serviço Showmax se não tiver 18 anos de idade ou mais.
3.5 Se o utilizador Autorizado tiver menos de 18 anos de idade, então o utilizador autorizado deve ter a permissão dos seus pais, ou tutor legal, para usar o Serviço Showmax e concordar com estes Termos Showmax e só deve usar o Serviço Showmax sob a supervisão do Assinante ou de outro utilizador autorizado que tenha 18 anos de idade ou mais.
3.6 Reservamo-nos o direito de recusar o registo ou a utilização do Serviço Showmax a nosso exclusivo critério. Poderemos fazê-lo mesmo que o utilizador complete o processo de registo e concorde com estes Termos Showmax.
3.7 Não somos, de forma alguma, obrigados a dar razões se não o deixarmos registar-se ou utilizar o Serviço Showmax.
4. AS SUAS INFORMAÇÕES E DADOS
4.1 Todas as informações que nos são fornecidas devem ser verdadeiras, exatas e completas. Isto também inclui o seu nome e apelido, bem como endereço de email e número de celular (“Detalhes de Contacto”) que lhe pedimos para fornecer no processo de registo e em qualquer altura depois disso.
4.2 O utilizador deve notificar-nos se as informações que nos forneceu, incluindo so Detalhes de Contacto, forem alteradas, ou se são incorretos ou incompletos. Se não nos atualizar, continuaremos a utilizar e a confiar nos dados mais recentes que nos forneceu.
4.3 O Assinante poderá editar a suaprópria informação, incluindo os Detalhes de Informação, iniciando sessão na Conta Showmax do Assinante através do Serviço Showmax ou contactando os nossos agentes de apoio ao cliente usando a informação de contacto indicada em 20.7.. Tenha em atenção que poderemos solicitar informações adicionais ao Assinante ou solicitar que autentique pessoalmente por via de quaisquer meios que possamos usar de tempos em tempos, para o podermos identificar como Assinante.
4.4 Leia também a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como usamos suas informações e seus direitos e responsabilidades.
4.5 Poderemos partilhar os seus dados pessoais com as Empresas Afiliadas (o que significa nos presentes Termos da Showmax, qualquer outra pessoa (i) controlada pela Showmax; (ii) sob controlo comum com a Showmax, (iii) que controle a Showmax; (iv) com quem a Showmax ou qualquer uma das pessoas contempladas em (i), (ii) ou (iii) tenha um acordo de cooperação ou joint venture (“Parceiro JV”); (“MultiChoice”), a fim de comercializar produtos ou serviços da marca MultiChoice ou Showmax ou outros produtos ou serviços, sujeito ao seu direito de se opor ou cancelar a subscrição de quaisquer comunicações de marketing directo.
4.6 Poderemos também transferir os presentes Termos da Showmax para as Empresas Afiliadas após a reestruturação do Grupo Showmax, incluindo alterações na propriedade ou controlo de activos, acções ou gestão da Showmax, ou das nossas Empresas Afiliadas; o processamento dos seus dados pessoais para esta finalidade baseia-se no nosso interesse legítimo.
5. MANTER A SUA CONTA SHOWMAX, DETALHES DE PAGAMENTO, PALAVRA-PASSE E CREDENCIAIS DE UTILIZADOR SEGURAS E SECRETAS
5.1 Depois de concluir o processo de registo no Site da Showmax ou na Showmax App, criaremos a sua Conta Showmax. Terá de usar o seu nome e apelido, endereço de e-mail, número de telemóvel e palavra-passe para aceder à sua conta e usar o Serviço Showmax, ou outras credenciais de utilizador que possamos permitir ocasionalmente.
5.2 O utilizador é responsável por toda a utilização da sua Conta Showmax, da sua palavra-passe e de quaisquer outras credenciais de utilizador (por exemplo, os detalhes de início de sessão das contas de redes sociais que utiliza para aceder ao Serviço Showmax, se aplicável).
5.3 Sempre que uma pessoa usar o Serviço Showmax, ou realizar qualquer outro ato com a sua senha, ou através da sua Conta Showmax ou através do uso das suas credenciais de usuário, trataremos isso como se fosse feito por si e com a sua aprovação.
5.4 O utilizador deve tomar todas as medidas razoáveis e adequadas para não partilhar, exibir em público a sua palavra-passe e as suas credenciais de utilizador, ou os seus detalhes de pagamento ou informações de pagamento disponíveis (por exemplo, detalhes da sua conta bancária ou cartão de crédito ou outro método de pagamento) a qualquer pessoa que não esteja autorizada a tê-los. O utilizador aceita que não o podemos proteger se não o fizer.
5.5 Deve notificar-nos imediatamente enviando um e-mail para help@showmax.com se suspeitar que outra pessoa obteve acesso não autorizado à sua Conta Showmax, ou palavra-passe, ou às suas credenciais de utilizador, ou às suas informações de pagamento e aos detalhes de pagamento. Deve também notificar-nos imediatamente, enviando um e-mail para help@showmax.com se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua Conta Showmax, da palavra-passe ou das suas credenciais de utilizador, ou das suas informações de pagamento ou detalhes de pagamento. O utilizador será responsável por alterar as definições de privacidade da sua Conta Showmax, a sua palavra-passe, as suas credenciais de utilizador e os seus dados de pagamento assim que tiver conhecimento de qualquer acesso ou utilização não autorizados.
5.6 Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer se qualquer outra pessoa utilizar a sua palavra-passe, as suas credenciais de utilizador ou as suas informações de pagamento ou detalhes de pagamento com a sua aprovação ou consentimento.
6. DISPOSITIVOS DE ACESSO E OUTROS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
6.1 Só tem o direito de fazer uso legal do Serviço Showmax e transmitir ou descarregar o Conteúdo através dos métodos permitidos e pretendidos por nós, que podem incluir através do uso do Site da Showmax, ou através do uso da Showmax App num Dispositivo de Acesso registado.
6.2 Podemos impor limitações ao número de dispositivos de acesso registados, e podemos alterar esta limitação de tempos a tempos.
6.3 A Showmax pode oferecer diferentes planos de assinatura como parte do Serviço Showmax. Cada tipo de plano de assinatura terá restrições quanto ao número de transmissões simultâneas de Conteúdo para um Dispositivo de Acesso registado numa Conta Showmax de um Assinante daquele plano de assinatura. Alguns planos de assinatura podem estar disponíveis apenas para dispositivos de acesso móveis. Essas restrições são determinadas pela Showmax, e os detalhes podem ser obtidos com a Showmax antes da assinatura de um plano de assinatura, ou seja, durante o processo de checkout. O número de fluxos simultâneos de Conteúdo que são permitidos a um Dispositivo de Acesso registado na sua Conta Showmax a qualquer momento, dependerá do tipo específico de plano de subscrição que subscrever. O utilizador não pode exceder o número de fluxos simultâneos de Conteúdo para um Dispositivo de Acesso registado na sua Conta Showmax que se aplica ao plano de subscrição específico que subscreveu.
6.4 Planos de Subscrição da Showmax
6.4.1 Oferecemos acesso ao “Serviço Showmax através de uma variedade de Planos de Subscrição”) a preços diferentes. Pode aceder à lista dos nossos Planos de Subscrição oferecidos, aos seus preços e informações sobre o conteúdo oferecido no Serviço Showmax em https:/www.showmax.com
6.5 Para aceder e usar o Serviço Showmax, os seus dispositivos de acesso devem atender às especificações técnicas mínimas, conforme estabelecido no Site da Showmax em https://showmax.com/help/. Não seremos de forma alguma responsáveis pela sua incapacidade de aceder ao Serviço Showmax e ao Conteúdo devido a limitações específicas dos seus dispositivos de acesso.
6.6 O utilizador, a seu próprio custo, é responsável por obter e manter os dispositivos de acesso, acesso adequado e fiável à internet, e todas as tecnologias de informação e instalações de telecomunicações, equipamentos, serviços, produtos, software, sistemas, materiais, aplicações, plataformas e similares, ("Tecnologia") necessários para aceder à internet ou para utilizar o Serviço Showmax.
6.7 Se um dispositivo de acesso não lhe pertencer, o utilizador confirma e promete que obteve autorização do proprietário do Dispositivo de Acesso para descarregar ou transmitir o Conteúdo para o Dispositivo de Acesso relevante e para utilizar o Dispositivo de Acesso para receber e aceder ao Serviço Showmax.
6.8 Não somos responsáveis por quaisquer encargos de acesso à internet, encargos de provedor de serviços e encargos de uso de dados. Estes encargos devem ser pagos pelo utilizador ou pelo proprietário do Dispositivo de Acesso.
6.9 A qualidade do Serviço Showmax e do Conteúdo, e a sua capacidade de usar o Serviço Showmax e de transmitir ou descarregar o Conteúdo, incluindo o tempo que leva para transmitir ou descarregar o Conteúdo e os custos associados, podem ser afetados por vários fatores, como a sua localização, a largura de banda disponível, os seus dispositivos de acesso e suas funcionalidades ou capacidades, a velocidade de ligação à internet, os serviços fornecidos pelos seus fornecedores de serviços e os recursos de comunicação que estão a ser utilizados por si.
6.10 Não damos garantias ou fazemos declarações sobre a qualidade da sua experiência de visualização, ou do tempo que leva para transmitir ou descarregar o Conteúdo, ou da largura de banda ou de outros dados que serão necessários para transmitir ou para descarregar o Conteúdo ou para usar o Serviço Showmax.
6.11 Se for Assinante de qualquer dos Planos de Subscrição Showmax acima mencionados , a sua capacidade de utilizar o respetivo plano de subscrição Showmax e de transmitir o Conteúdo, incluindo o tempo que demora a transmitir o Conteúdo e os custos associados, pode ser afetada por vários fatores, incluindo os serviços fornecidos pela Showmax. Não somos responsáveis por possíveis deficiências na qualidade do Conteúdo ou indisponibilidade do Conteúdo em relação ao plano de assinatura Showmax.
7. USO PERMITIDO E O QUE NÃO É PERMITIDO FAZER
7.1 O Serviço Showmax só pode ser utilizado pelo utilizador de forma legal, da forma que pretendemos especificamente e para fins pessoais e não comerciais (a "Utilização Permitida").
7.2 O utilizador não deve, direta ou indiretamente, fazer qualquer uma das seguintes coisas ou permitir que outra pessoa o faça:
7.2.1 realizar qualquer ação que viole qualquer um destes Termos Showmax ou quaisquer diretrizes ou políticas publicadas por nós;
7.2.2 exibir, distribuir, comunicar, transmitir, publicar ou difundir o Serviço Showmax ou o Conteúdo para o público;
7.2.3 realizar qualquer ação ilegal, fraudulenta ou que viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual enumerados na cláusula 16 abaixo;
7.2.4 utilizar toda e qualquer tecnologia ou outros meios para aceder, indexar, enquadrar ou ligar ao Serviço Showmax (incluindo o Conteúdo) de uma forma que não seja expressamente autorizada por nós;
7.2.5 usar a tecnologia ou outros meios para remover, desativar, contornar ou circundar qualquer proteção de Conteúdo ou mecanismos de controlo de acesso, incluindo aqueles destinados a impedir o download não autorizado, streaming, captura, ligação, enquadramento, reprodução, acesso, uso ou distribuição do Conteúdo ou do Serviço Showmax;
7.2.6 usar tecnologia ou outros meios para remover, desativar, contornar ou circundar quaisquer mecanismos de proteção ou outra tecnologia ou informação de identificação contida num Dispositivo de Acesso;
7.2.7 usar quaisquer dispositivos de acesso que tenham sido "desbloqueados" ou "enraízado";
7.2.8 aceder ao Serviço Showmax (incluindo o Conteúdo) através de quaisquer meios automatizados, incluindo através da utilização de "robots", "spiders" ou "leitores offline" (exceto através de pesquisas realizadas individualmente em motores de busca acessíveis ao público com o único objetivo de apenas na medida do necessário para criar índices de pesquisa disponíveis ao público - mas não ‘caches’ ou arquivos - do Serviço Showmax ou do Conteúdo e excluindo os motores de busca ou índices que alojam, promovem ou ligam principalmente a Conteúdos infratores ou não autorizados);
7.2.9 introduzir quaisquer "vírus", "cavalos de tróia", código informático, “malware”, instruções, dispositivos ou outros materiais que sejam concebidos para perturbar, desativar, prejudicar ou impedir de qualquer forma o funcionamento de qualquer Dispositivo de Acesso, tecnologia, serviços, dados, meios de armazenamento, programas, equipamento ou comunicações, ou interferir de outra forma com as operações dos mesmos ("Código Destrutivo") no Conteúdo ou na tecnologia utilizada pela Showmax ou por qualquer outra pessoa, incluindo no Site da Showmax, na Showmax App ou no Serviço Showmax;
7.2.10 danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou obter acesso não autorizado ao Conteúdo, ao Serviço Showmax, ao Site da Showmax, à tecnologia usada pela Showmax ou por outras pessoas, ou às Contas Showmax dos Assinantees ou outros utilizadores;
7.2.11 remover, modificar, desativar, bloquear, obscurecer ou de outra forma prejudicar qualquer publicidade exibida ou usada em ligação com o Serviço Showmax (incluindo o Conteúdo), o Site da Showmax ou a Showmax App;
7.2.12 usar o Serviço Showmax para anunciar ou promover produtos ou serviços que não sejam expressamente aprovados antecipadamente por escrito por nós;
7.2.13 recolher ou processar informações em violação da nossa Política de Privacidade;
7.2.14 encorajar conduta que constitua uma ofensa criminal ou dê origem a responsabilidade civil;
7.2.15 interferir no uso e aproveitamento legal e autorizado de qualquer outra pessoa do Serviço Showmax, do Site da Showmax ou da Showmax App;
7.2.16 tentar descobrir ou fazer engenharia reversa do código fonte e outros materiais que fazem parte da tecnologia usada para fornecer o Serviço Showmax, ou o Conteúdo, ou o Site da Showmax, ou a Showmax App;
7.2.17 receber ou cobrar dinheiro, favores ou outra contrapartida para permitir que qualquer outra pessoa use ou aceda ao Serviço Showmax, à Showmax App, ao Conteúdo ou à sua Conta Showmax; e
7.2.18 cometer qualquer violação das Restrições da Licença, conforme estalecido no Contratod e Licença (todos os itens acima são denominados "Atos Proibidos").
7.3 Estes Termos Showmax e quaisquer restrições sobre o uso do Serviço Showmax também se aplicarão a qualquer parte do Site da Showmax, Showmax App e Conteúdo que seja armazenado em ‘cache’ ao usar o Serviço Showmax, o Site da Showmax ou a Showmax App.
7.4 Podemos usar tecnologia e outros meios para monitorar se o usuário está a cumprir estes Termos Showmax.
8. RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO, ALTERAÇÕES NO CONTEÚDO E NO SERVIÇO SHOWMAX
8.1 É da responsabilidade do utilizador satisfazer as suas preferências de visualização, certificar-se, antes de aceder ao Conteúdo, de que o Conteúdo satisfaz os seus requisitos individuais.
8.2 A menos que expressamente declarado de outra forma nestes Termos Showmax, o Conteúdo não se destina a, e não constitui, conselho ou recomendação de qualquer natureza em relação a, mas não limitado a qualquer entidade, instituição, investimento, serviço ou produto.
8.3 Podemos atualizar continuamente o Serviço Showmax, incluindo o Conteúdo. Reservamo-nos o direito de fazer alterações de tempo a tempo, na forma como oferecemos, fornecemos e operamos o Serviço Showmax e o Conteúdo.
8.4 Podemos, a nosso exclusivo critério:
8.4.1 selecionar e determinar o Conteúdo que estará disponível para streaming ou download, ou como parte do Serviço Showmax;
8.4.2 alterar, remover e atualizar o Conteúdo que estará disponível para streaming ou download, ou como parte do Serviço Showmax, de tempo a tempo;
8.4.3 restringir o acesso ao Conteúdo a determinados Assinantes ou utilizadores autorizados ou optar por disponibilizar determinado Conteúdo a qualquer Assinante ou utilizador autorizado em qualquer momento específico;
8.4.4 limitar o número de programas ou downloads temporários de qualquer parte do Conteúdo que podem ser feitos pelo utilizador ou através de uma Conta Showmax a qualquer momento;
8.4.5 limitar o número de downloads temporários de um determinado programa ou parte do Conteúdo que o utilizador pode fazer ou iniciar, ou que venha a ser feito ou iniciado, através de uma Conta Showmax;
8.4.6 limitar o número de vezes que o utilizador pode tentar descarregar um determinado programa ou parte do Conteúdo, quando o descarregamento do programa ou parte do Conteúdo não for concluído, devido a uma má ligação à Internet ou a outro problema técnico;
8.4.7 disponibilizar diferentes Conteúdos a diferentes Assinantes ou utilizadores autorizados em diferentes localizações geográficas;
8.4.8 aplicar tecnologias e medidas e tomar medidas para remover e apagar Conteúdos e descarregamentos de Conteúdos de quaisquer dispositivos de acesso, e tornar esses Conteúdos e descarregamentos impossíveis de visualizar; e
8.4.9 aplicar tecnologias e medidas para encriptar e desencriptar os Conteúdos e para proteger os Conteúdos de utilizações não autorizadas e controlar o acesso aos Conteúdos.
8.5 Os Conteúdos que podem estar disponíveis para visualização variam consoante as localizações geográficas e reservamo-nos o direito de limitar determinados Conteúdos a determinadas localizações geográficas.
8.6 O utilizador não deve tentar aceder a Conteúdos restritos.
8.7 Reservamo-nos o direito de implementar tecnologias, incluindo tecnologia de bloqueio geográfico. Isto inclui qualquer tecnologia capaz de limitar, restringir ou bloquear qualquer acesso e/ou utilização por uma pessoa de qualquer Conteúdo, produto ou serviço com base na localização geográfica dessa pessoa, e outras medidas para verificar a sua localização geográfica e monitorizar se não está a aceder a Conteúdo restrito a partir de localizações geográficas restritas.
9. CRIAÇÃO DE PERFIS, CONTROLO PARENTAL E SUPERVISÃO DE UTILIZADORES AUTORIZADOS
9.1 Cada Assinante pode criar até seis (6) perfis na sua Conta Showmax. O Assinante pode criar perfis de crianças ou perfis normais, definir uma restrição de idade nas definições de cada perfil (“Restrição de idade”), e gerir os direitos de acesso dos utilizadores autorizados a perfis individuais .Para perfis de crianças, o Assinante pode definir uma das seguintes Restrições de Idade: crianças pequenas (A), crianças mais velhas (7-9 PG) ou pré-adolescentes (10-12 PG). Para perfis normais, o Assinante pode definir uma das seguintes Restrições de Idade: família (PG), adolescente (13+ e 16+) ou adultos (18+). O Assinante é obrigado a confirmar a sua palavra-passe para definir ou ajustar a Restrição de idade de cada perfil. O perfil principal não pode ser um perfil de criança.
9.2 Quando é definida uma Restrição de idade para um perfil, a reprodução de vídeo é restringida para o Conteúdo classificado acima da Restrição de idade do perfil. Para evitar que um menor mude para um perfil com uma Restrição de idade superior para contornar a restrição de reprodução, o Assinante também pode definir um PIN de 4 dígitos para cada perfil (“PIN do perfil”). Nesse caso, o PIN do perfil será necessário sempre que o utilizador autorizado tentar mudar ou iniciar sessão num perfil protegido pelo PIN do perfil. A definição e/ou alteração do PIN do perfil também requer a palavra-passe do Assinante.
9.3 Determinados Conteúdos podem estar sujeitos a restrições de idade, conter linguagem forte, conter imagens explícitas ou outro material que possa ofender espetadores sensíveis ou ser inadequado para espetadores mais jovens ou determinadas categorias de espectadores. Tentaremos fornecer diretrizes de audiência adequadas relacionadas com o Conteúdo. No entanto, é da responsabilidade do Assinante ter em conta esses avisos, agir de forma responsável e garantir que nenhum menor tenha acesso a Conteúdos que não lhes sejam adequados, mesmo que o PIN do perfil tenha sido definido.
9.4 O Assinante deve supervisionar todo o uso do Serviço Showmax através da sua Conta Showmax, e todas as pessoas que usam os dispositivos de acesso registados na Conta Showmax. O Assinante também deve garantir que todas as pessoas que usam o Serviço Showmax, através da sua Conta Showmax, e todas as pessoas que usam os dispositivos de acesso registados na Conta Showmax, cumpram estes Termos Showmax e não se envolvam em quaisquer Atos Proibidos.
10. PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO
10.1 Uma subscrição do Serviço Showmax terá início quando o Assinante se registar para utilizar o Serviço Showmax e adquirir pelo menos um plano de subscrição (incluindo um teste gratuito, se disponível) e nós aceitarmos o registo. O período de subscrição para cada plano de subscrição é de um mês ou de outro número alternativo de days conforme possamos indicar a partir do dia da compra do Plan o de Subscrição (“Período de Subscrição. No entanto, se o Assinante tiver recebido o teste gratuito, o período de assinatura será calculado a partir do dia seguinte ao da expiração do teste gratuito e continuará até ao dia correspondente do mês seguinte (não obstante a sua assinatura ter começado no início do período de Teste Gratuito). Da mesma forma, qualquer Período de Subscrição que não seja um mês de calendário alocado a um Plano de Subscrição terá início no dia da compra desse Plano de Subscrição e expirará no último dia do Período de Subscrição.
10.2 O Assinante pode escolher entre Planos de Subscrição com pagamentos recorrentes ou com pagamentos únicos.
10.3 Se o Assinante optar por um Planos de Subscrição cm pagamento recorrente, o Período de Subscrição será automaticamente renovado na Data de Facturação, conforme definido abaixo.
10.4 Se o Assinante escolher um Planos de Subscrição com pagamento único, a assinatura terminará no final do Período de Subscrição a partir do dia da compra da assinatura, de acordo com o plano de assinatura escolhido. O utilizador pode adquirir uma nova subscrição após a expiração da sua subscrição de pagamento único. O utilizador pode também adquirir várias subscrições com pagamento único ao mesmo tempo (pacotes de subscrição).
10.5 Termos e condições do teste gratuito
10.5.1 De tempos em tempos, podemos permitir que o Assinante utilize o Serviço Showmax durante um período de 14 dias após o registo do Assinante (ou outro período que possamos especificar no momento do registo) e não cobraremos ao Assinante pela utilização do Serviço Showmax durante este; isto include os Planos de Subscrição fornecidos por meio de Vouchers da Showmax pela Showmax ou em cooperação com parceiros terceiros como ofertas promocionais (“Teste Gratuíto”) O Teste gratuito exige que o Assinante escolha um método de pagamento e forneça as informações de pagamento necessárias. Se dermos a um Assinante um teste gratuito e este não cancelar a subscrição antes do final do período de teste gratuito, o Assinante terá de pagar a Taxa de Subscrição e a subscrição continuará como uma subscrição com pagamento recorrent, até que nós ou o Assinante ponhamos termo ao presente Acordo da forma definida na cláusula 14.
10.5.2 Exceptuando os Planos de Subscrição fornecidos como ofertas promocionais, os Testes Gratuitos são estritamente reservados para os Assinantees de primeira vez. Não se qualificará para um teste gratuito se os seus dados de pagamento tiverem sido utilizados para pagar uma subscrição noutra Conta Showmax ou se já se tiver registado anteriormente.
10.5.3 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de determinar se o utilizador tem direito a um teste gratuito.
10.5.4 Se cancelar a subscrição antes do fim do teste gratuito, continuará a ter acesso ao Serviço Showmax durante o resto do período do teste gratuito. Se o utilizador cancelar a subscrição antes do fim do teste gratuito, perderá o acesso a transferências temporárias após a expiração do teste gratuito.
10.5.5 Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de determinar os planos de assinatura do Serviço Showmax que estão sujeitos ao teste gratuito.
11. PAGAMENTO E COBRANÇA
11.1 Taxas de Subscrição
11.1.1 Um Assinante tem de pagar a Taxa de Subscrição numa base mensal ou por um outro período que definirmos periodicamente e todos os impostos que somos obrigados a cobrar sobre esta taxa (a "Taxa Subscrição") para obter acesso ao Conteúdo. O Assinante é informado sobre o montante total da Taxa d eSubscrição durante o processo de checkout, antes de efetuar a compra do plano de assinatura.
11.1.2 A Taxa de Subscrição exclui quaisquer custos de Internet, dados, fornecedor de serviços ou Dispositivo de Acesso, que serão da sua própria conta.
11.1.3 A Taxa de Subscrição deve ser paga pelo Assinante todos os meses, antecipadamente e para cada período de assinatura.
11.1.4 Se optar por um Planos de Subscrição com pagamento recorrente, a sua subscrição será renovada automaticamente após a expiração e a facturação será efetuada no dia ou dentro de um período razoável, após o dia correspondente ao dia em que adquiriu a primeira subscrição ("Data de Facturação"). No entanto, se o Assinante tiver recebido o teste gratuito, a Data de Facturação será calculada a partir do dia seguinte ao fim do teste gratuito (por exemplo, se o teste gratuito tiver terminado a 15 de Março, a primeira Data de Facturação será 16 de Março e o 16º dia de cada mês a seguir).
11.1.5 O Assinante tem de pagar a Taxa de Subscrição em cada Data de Facturação Mensal. Se o Assinante escolher um Planos de Subscrição com pagamento recorrente, a Taxa Subscrição será automaticamente deduzida dos seus fundos utilizando o Método de Pagamento que escolheu.
11.1.6 Se o utilizador pretender alterar o seu plano de subscrição, deverá cancelar o seu plano de subscrição atual e adquirir um novo. No entanto, tem o direito de adquirir um plano de subscrição adicional de um tipo diferente em qualquer altura.
11.1.7 A Showmax pode processar uma pequena cobrança única na sua moeda local para autenticar o método de pagamento escolhido. O valor cobrado será reembolsado ao utilizador. Note que o reembolso pode levar vários dias para ser processado..
11.2 Alterações da Taxa de Subscrição
11.2.1 Podemos alterar as Taxas de Subscrição de tempos em tempos durante o decurso do nosso contrato com o Subscritor.
11.2.2 O Assinante será notificado por escrito, com uma antecedência mínima de 14 dias, de quaisquer alterações da Taxa, excepto se não o pudermos fazer devido aos requisitos da legislação aplicável (por exemplo, alterações nas taxas de imposto relevantes).
11.2.3 Sempre que houver alguma lateração da Taxa de Subscriçãoe o Assinante não concordar com a Taxa de Subscrição ajustada, o Assinante pode cancelar a assinatura de acordo com a cláusula 14.1.
11.3 Método de pagamento
11.3.1 Para completar o processo de registo, ser-lhe-á pedido que nos indique qual o método que irá utilizar para efetuar um pagamento (por exemplo, com um cartão de crédito, um cartão de débito, utilizando um voucher, através de um parceiro (add-to-bill) ou outra facilidade de pagamento disponibilizada no Site da Showmax ou na Showmax App), ("Método de Pagamento") e que nos forneça os detalhes do seu Método de Pagamento que são necessários para efetuar o pagamento, ("Detalhes de Pagamento").
11.3.2 Ao registar-se no Serviço Showmax e ao fornecer o seu Método de Pagamento ou Detalhes de Pagamento designados, o utilizador autoriza-nos a cobrar-lhe a Taxa de Subscriçãol à taxa actual, e quaisquer outros encargos em que possa incorrer através da utilização do Serviço Showmax, nos seus Detalhes de Pagamento e Método de Pagamento.
11.3.3 No momento do registo, o utilizador deve fornecer Detalhes de Pagamento atuais, válidos e aceites, que poderão ser autenticados por nós. Os mesmos detalhes serão utilizados para pagar o Serviço Showmax, dependendo do Método de Pagamento selecionado e do plano de subscrição.
11.3.4 Se o utilizador decidir adicionar outro plano de subscrição, de acordo com a cláusula 11.1.6, tem de utilizar o mesmo Método de Pagamento escolhido para o plano de subscrição ativo.
11.3.5 Se houver uma alteração nos seus Detalhes de Pagamento ou Método de Pagamento, deve atualizar imediatamente as informações ao aceder ao Site da Showmax ou a Showmax App e atualizar a sua Conta Showmax.
11.3.6 Deve garantir sempre que mantém os seus Detalhes de Pagamento atualizados e que tem fundos suficientes disponíveis para pagar o Serviço Showmax.
11.3.7 Se alterar os seus Detalhes de Pagamento ou Método de Pagamento, poderemos optar por autenticar os novos Detalhes de Pagamento ou Método de Pagamento antes de os novos Detalhes de Pagamento ou Método de Pagamento serem aceites. Iremos informá-lo assim que os seus novos Detalhes de Pagamento ou Método de Pagamento forem aceites.
11.3.8 Se tiver adquirido um Plano de Subscrição com pagamento recorrente, pode eliminar o seu Método de Pagamento atual, mas terá de o substituir por um novo Método de Pagamento e fornecer os Detalhes de Pagamento necessários. Se o utilizador não pretender fornecer um novo Método de Pagamento, deverá cancelar a sua subscrição de acordo com a cláusula 14.1 das presentes Termos Showmax.
11.3.9 Reservamo-nos o direito de cobrar as taxas de subscrição na sua moeda local ou na moeda apresentada no Site da Showmax durante o processo de checkout, de acordo com as leis aplicáveis.
11.3.10 Se um pagamento não for efetuado ou cobrado com sucesso, devido a expiração do cartão, saldo insuficiente, Detalhes de Pagamento incorretos ou outro motivo, o utilizador permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados e autoriza-nos a continuar a cobrar o pagamento dos seus Detalhes de Pagamento e Método de Pagamento por um período de dias adicionais a partir da data de vencimento do pagamento.
11.3.11 Não somos responsáveis por quaisquer atos, falhas, atrasos ou omissões por parte de terceiros, bancos, agregadores de pagamentos ou fornecedores de facilidades de pagamento. O utilizador é responsável por atos, falhas, atrasos ou omissões por parte de terceiros, bancos, agregadores de pagamentos ou fornecedores de facilidades de pagamento, incluindo os responsáveis pelo seu Método de Pagamento ou por nos pagar.
11.3.12 Notificaremos o utilizador se o pagamento não for bem-sucedido e se não conseguirmos cobrar o pagamento a partir dos seus Detalhes de Pagamento ou utilizando o seu Método de Pagamento. Podemos suspender a sua subscrição do Serviço Showmax se não conseguirmos cobrar o pagamento com sucesso, conforme estabelecido na cláusula 13.
11.3.13 Mesmo que suspendamos a sua subscrição, continuará a ser responsável por todos os montantes não cobrados que nos são devidos durante o tempo em que permaneceu como Assinante do Serviço Showmax.
11.4 Registos de vendas e facturas
Forneceremos ao Assinante um registo de vendas das transações e do histórico de encomendas que o Assinante pode visualizar ao iniciar sessão na Conta Showmax do Assinante no Site da Showmax. Também lhe forneceremos facturas por correio eletrónico ou por correio.
11.5 Vouchers Showmax e promoções
11.5.1 Para efeitos da presente secção, voucher refere-se a um código alfanumérico de utilização única fornecido pela Showmax ou por um parceiro terceiro que o Assinante deverá activar no Site Showmax, e que será válido por um período limitado correspondente ao Período de Subscrição do Plano de Subscrição seleccionado.
11.5.2 Podemos, segundo o nosso critério exclusivo, oferecer vouchers por nós próprios ou através dos nossos acordos comerciais com terceiros a Assinantes seleccionados que permitam aos Assinantes acederem ao Serviço Showmax a uma Taxa de Subscrição reduzida ou sem custos, sujeita aos nossos termos e condições e aos dos nossos parceiros . Se isto lhe for aplicável, tome nota destes termos e condições adicionais . Os termos e condições relativos a esses cupões e à Showmax serão divulgados no Site da Showmax ou noutras comunicações disponibilizadas ao utilizador.
11.5.3 Se o Assinante subcrever um Plano de Subscrição recorrente com um voucher em qualquer altura e se o período de utilização do mesmo expirar, será posteriormente facturado de acordo com estes termos e condições usando os Detalhes de Pagamento que nos forneceu.
11.5.4 Os vouchers fornecidos gratuitamente estão, salvo indicação específica em contrário, sujeitos às disposições destes Termos Showmax que regem a utilização de Avaliações Gratuitas, em particular a cláusula 10.5.
11.5.5 Os vouchers são estritamente válidos para o período de subscrição indicado no Plano de Subscrição à data da compra. Esteja ciente de que não oferecemos extensões de validade do voucher.
11.5.6 Poderemos também introduzir vários Planos de Subscrição ou opções diferentes, incluindo planos promocionais especiais com diferentes condições e limitações. Quaisquer termos materialmente diferentes dos descritos nestes Termos Showmax serão divulgados no Site da Showmax ou noutras comunicações disponibilizadas ao utilizador.
11.6 Reembolsos
11.6.1 Na medida em que a lei o permita, o pagamento da Taxa de Subscrição não é reembolsável e não reembolsaremos ou creditaremos o utilizador por períodos de subscrição mensais parcialmente utilizados.
11.6.2 Se o utilizador pretender terminar a sua subscrição, deve fazê-lo da forma indicada na cláusula 14.1.
12. SUSPENSÃO DO SERVIÇO SHOWMAX OU DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SHOWMAX
12.1 Podemos suspender temporariamente parte ou todo o Serviço Showmax, a operação do Site da Showmax ou da Showmax App, ou o seu uso do Serviço Showmax ou da sua Conta Showmax, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
12.1.1 ser necessario realizar manutenção ou atualizações no Site da Showmax, na Showmax App ou em qualquer tecnologia que usamos para fornecer o Serviço Showmax;
12.1.2 ter conhecimento de qualquer fraude real, ameaçada ou suspeita ou qualquer uso não autorizado real, ameaçado ou suspeito do Site da Showmax, da Showmax App, do Serviço Showmax, do Conteúdo ou da sua Conta Showmax;
12.1.3 ter motivos razoáveis para acreditar que o Site da Showmax, a Showmax App, o Serviço Showmax ou o Conteúdo estão sendo usados de forma negligente, fraudulenta, ilegal ou de uma forma que não tenhamos dado permissão;
12.1.4 o utilizador não ter cumprido as suas obrigações, mesmo depois de lhe termos dado um aviso prévio de 5 dias para cumprir (ou um período mais curto, se tal for razoável);
12.1.5 se tivermos motivos razoáveis para crer que a palavra-passe do utilizador foi perdida ou roubada ou divulgada a uma pessoa não autorizada;
12.1.6 se tomarmos conhecimento de que qualquer informação fornecida pelo utilizador é falsa, incorreta, incompleta ou enganadora;
12.1.7 se o tivermos de o fazer para cumprir a lei; ou
12.1.8 se um tribunal ou entidade reguladora exigir que o façamos.
12.2 A suspensão manter-se-á durante o tempo que considerarmos razoavelmente adequado.
12.3 Notificá-lo-emos se suspendermos parte ou a totalidade do Serviço Showmax ou a sua utilização do Serviço Showmax ou da sua Conta Showmax, sempre que for razoavelmente prático fazê-lo.
13. SUSPENSÃO DO SERVIÇO SHOWMAX EM CASO DE NÃO PAGAMENTO
13.1 Podemos suspender temporariamente parte ou a totalidade do Serviço Showmax, ou a sua utilização do Serviço Showmax ou da sua Conta Showmax, se não nos pagar a tempo ou se não conseguirmos cobrar o pagamento dos seus Detalhes de Pagamento ou através do seu Método de Pagamento.
13.2 Iremos informá-lo de que estamos a suspender parte ou a totalidade do Serviço Showmax, ou a sua utilização do Serviço Showmax ou da sua Conta Showmax devido à falta de pagamento.
13.3 A suspensão continuará enquanto todos os montantes não cobrados que nos são devidos tiverem sido pagos pelo utilizador.
13.4 Depois de nos ter pago todos os montantes não cobrados que nos são devidos, o utilizador pode escolher se:
13.4.1 desejar terminar a sua subscrição do Serviço Showmax, tal como estabelecido na cláusula 14.1; ou
13.4.2 deseja reativar a sua subscrição do Serviço Showmax e da Conta Showmax que foi anteriormente suspensa.
14. RESCISÃO DESTE ACORDO
14.1 Como pode rescindir este Acordo se for um Assinante:
14.1.1 Pode rescindir este Acordo e cancelar sua assinatura do Serviço Showmax a qualquer momento sem motivo.
14.1.2 Para cancelar o Serviço Showmax, deverá ir á sua Conta Showmax no Site da Showmax e seguir as instruções para cancelamento.
14.1.3 Deve cancelar sua assinatura antes da próxima Data de Facturação para evitar a próxima cobrança. Se não o fizer, tem de pagar todas as Taxas de Subscrição que lhe forem facturadas por nós antes de cancelar a sua subscrição. Na medida em que a lei o permita, qualquer pagamento da Taxa de Subscrição já efetuado à data do cancelamento não será reembolsado.
14.1.4 Se estiver a utilizar um terceiro como Método de Pagamento e desejar cancelar a sua subscrição do Serviço Showmax a qualquer momento, o utilizador reconhece e concorda que também poderá ter de terminar a sua relação com esse terceiro, cancelando a sua conta com o terceiro aplicável. As informações de facturação relativas à sua subscrição do Serviço Showmax podem ser disponibilizadas na sua conta com o terceiro aplicável.
14.2 Se for um utilizador autorizado, pode terminar este Acordo entre si e a Showmax deixando de utilizar o Serviço Showmax.
14.3 Como podemos rescindir este Acordo:
14.3.1 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, rescindir o nosso Acordo consigo, ou a sua subscrição do Serviço Showmax, ou a operação ou disponibilidade do Serviço Showmax, ou o seu direito de usar o Serviço Showmax ou qualquer parte deles Se o fizermos e o utilizador for um Assinante, dar-lhe-emos um aviso prévio por escrito com 30 dias de calendário (a não ser que a rescisão seja exigida por lei ou que seja razoável, dadas as circunstâncias, dar um aviso mais curto).
14.3.2 Podemos rescindir este Acordo e encerrar o seu uso do Serviço Showmax, do Conteúdo e do Site da Showmax imediatamente e em qualquer momento perante uma ou mais das seguintes circunstâncias:
14.3.2.1 quando o utilizador violar uma disposição material destes Termons Showmax e não conseguir remediar a violação depois de lhe termos dado um aviso prévio de 5 dias de calendário (ou um período mais curto, se tal for razoável);
14.3.2.2 se o utilizador violar o Contrato de Licença;
14.3.2.3 se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o utilizador está a cometer ou cometeu um Ato Proibido;
14.3.2.4 se o utilizador tentar aceder a Conteúdo restrito a partir de localizações geográficas restritas;
14.3.2.5 quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que o utilizador está envolvido numa utilização ilegal ou imprópria do Serviço Showmax ou do Conteúdo;
14.3.2.6 quando tivermos de o fazer para cumprir a lei;
14.3.2.7 quando um tribunal ou órgão regulador nos disser para o fazer; ou
14.3.2.8 se qualquer disposição destes Termos Showmax, ou parte de uma disposição, se tornar inexequível, ilegal ou inválida.
15. CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO
15.1 Consequências em caso de rescisão deste Acordo.
Quando o utilizador terminar este Acordo, os seus direitos de utilização do Serviço Showmax continuarão até ao final do seu Período de Subscrição mensal atual e o utilizador será retirado do Serviço Showmax no dia anterior à próxima Data de Facturação Mensal. O Serviço Showmax continuará até à véspera da próxima Data de Facturação Mensal, mesmo que não haja utilização na sua Conta Showmax ou que não utilize o Serviço Showmax, durante o resto do Período de Subscrição após o cancelamento. Isto significa que o utilizador terá acesso ao Serviço Showmax e ao Conteúdo durante o resto desse período.
15.2 Consequências se terminarmos este Acordo.
Quando terminarmos este Acordo ou seus direitos de uso do Serviço Showmax, seus direitos de uso do Conteúdo e do Serviço Showmax terminarão na data em que deixarmos de permitir que o utilizador use o Serviço Showmax. Tem de parar de usar o Serviço Showmax e o Conteúdo a partir dessa data.
15.3 Termos que não terminam.
15.3.1 Muitas disposições destes Termos Showmax continuarão após o término deste Acordo ou da sua assinatura do Serviço Showmax, incluindo termos e condições que, por sua natureza, devem continuar a ser aplicados. Isso ocorre porque certos direitos e deveres devem sobreviver mesmo que o Acordo entre nós tenha chegado ao fim ou que o utilizador tenha parado de usar o Serviço Showmax.
15.3.2 Algumas das disposições destes Termos Showmax que continuam incluem (mas não se limitam a):
15.3.2.1 termos e condições em que as nossas obrigações ou responsabilidades, ou as das nossas Empresas Afiliadas, são excluídas ou limitadas, incluindo montantes que o utilizador pode reclamar de nós;
15.3.2.2 termos e condições em que os direitos do utilizador contra nós, ou contra as nossas Empresas Afiliadas, são limitados ou excluídos;
15.3.2.3 termos e condições que nos indemnizam a nós ou às nossas Empresas Afiliadas, ou em que o utilizador assume a responsabilidade por determinadas perdas ou danos que possam ocorrer;
15.3.2.4 os nossos direitos na cláusula 8.4;
15.3.2.5 as disposições da cláusula 16; e
15.3.2.6 quaisquer outros termos e condições nos Termos Showmax que sejam expressamente declarados para sobreviver ou continuar após o fim deste Acordo, ou após o fim de qualquer parte deste Acordo.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1 O utilizador reconhece que o Conteúdo que lhe é disponibilizado através do Serviço Showmax é propriedade de, ou licenciado para nós e está protegido por leis, incluindo a lei de propriedade intelectual.
16.2 Não deve usar o Serviço Showmax ou o Conteúdo de qualquer forma que constitua uma violação de qualquer lei (incluindo a lei de propriedade intelectual), ou uma infração ou apropriação indevida de nossos direitos (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual), ou os direitos ou Direitos de Propriedade Intelectual das nossas Empresas Afiliados, licenciadores ou qualquer terceiro. Nestes Termos Showmax, os "Direitos de Propriedade Intelectual" incluem todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza e independentemente da forma como estejam incorporados, incluindo (sem limitação) direitos de autor, patentes, direitos de patente, desenhos, direitos de design, direitos de invenção, direitos de base de dados, conhecimento, informações confidenciais, segredos comerciais, marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de domínio, marcas de serviço, boa vontade e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registados ou não registados, que subsistam ou venham a subsistir agora ou no futuro em qualquer parte do mundo, e incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas de serviço, boa-vontade e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registados ou não registados, que subsistam ou venham a subsistir, agora ou no futuro, em qualquer parte do mundo, e incluindo todos os direitos de recuperação de danos por violação, infração ou apropriação indevida de quaisquer desses direitos de propriedade intelectual.
16.3 O utilizador não deve reproduzir, modificar, copiar, executar, transmitir ou explorar comercialmente o Conteúdo de qualquer forma e nenhum Conteúdo entregue a um Dispositivo de Acesso pode ser redistribuído ou copiado a partir desse Dispositivo de Acesso.
16.4 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo todos os direitos, títulos e interesses no e, para o Serviço Showmax, o Site da Showmax, o Showmax App e o Conteúdo, de qualquer natureza existente agora e no futuro, permanecem nossa propriedade absoluta e de nossos licenciadores.
16.5 O utilizador não adquirirá, em nenhum momento, quaisquer direitos, títulos, propriedade ou interesse, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, no ou para o Serviço Showmax, o Site da Showmax, o Showmax App ou o Conteúdo, além da licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço Showmax para o Utilização Permitida de acordo com estes Termos Showmax.
16.6 Quando qualquer Conteúdo tiver sido licenciado para nós ou pertencer a terceiros, os seus direitos de utilização também estarão sujeitos a quaisquer termos e condições que esse licenciador ou terceiro imponha periodicamente, e o utilizador concorda em cumprir esses termos e condições de terceiros.
16.7 Para evitar dúvidas, celebrar este Contrato ou usar o Serviço Showmax não concede ao utilizador quaisquer direitos sobre ou a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou plataformas de terceiros, e qualquer outra tecnologia, aplicativos, componentes, APIs, ferramentas de software ou outros serviços ou materiais licenciados ou de outra forma fornecidos por ou em nome de terceiros.
17. RENÚNCIA E EXCLUSÃO DE GARANTIAS
17.1 Na medida em que a lei permite, o Serviço Showmax, a Showmax App e o Conteúdo são fornecidos "tal como estão" e sem qualquer representação ou garantia, seja expressa, implícita ou estatutária (incluindo quaisquer garantias implícitas de fiabilidade, adequação a qualquer finalidade específica, ou exclusão de erros ou imprecisões).
17.2 Na medida em que a lei permite, não fazemos representações e não damos garantias de que o Serviço Showmax ou o Conteúdo será adaptado para atender às suas necessidades ou expectativas pessoais, estará disponível e acessível em todos os momentos, será ininterrupto, livre de erros, seguro ou livre de código destrutivo.
18. LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE
18.1 Na medida em que a lei o permita, nós e as nossas Empresas Afiliadas não seremos responsáveis perante o utilizador (e renunciamos a qualquer responsabilidade) por qualquer perda, responsabilidade, lesão ou dano (seja direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou consequencial) resultante de quaisquer:
18.1.1 erros, enganos ou imprecisões no Conteúdo ou no Serviço Showmax;
18.1.2 ferimentos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e uso do Serviço Showmax;
18.1.3 qualquer acesso não autorizado ou uso da nossa tecnologia e/ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nela;
18.1.4 qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para a Showmax App, o Conteúdo ou a tecnologia usada por si ou por nós para fornecer ou receber o Serviço Showmax ou o Conteúdo; e/ou
18.1.5 qualquer código destrutivo que possa ser transmitido para ou através da Showmax App, do Site da Showmax, do Serviço Showmax ou do Conteúdo.
18.2 As disposições da cláusula 18.1 aplicam-se independentemente de qualquer reclamação do utilizador ou de outros, ou de qualquer perda, responsabilidade, lesão ou dano sofrido, se basear em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria jurídica, e de termos sido ou não avisados da possibilidade de tais danos.
18.3 Não obstante as disposições acima da cláusula 18, quaisquer reclamações decorrentes do Aplicativo Showmax ou do Serviço Showmax serão processadas contra a Showmax e não contra terceiros, incluindo nossos licenciadores ou prestadores de serviços. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os nossos licenciadores e prestadores de serviços não terão nenhuma responsabilidade perante o utilizador em conexão com o Aplicativo Showmax ou o Serviço Showmax.
19. INDEMNIZAÇÃO
19.1 Na medida em que a lei o permita, o utilizador indemniza-nos irrevogavelmente a nós e às nossas Empresas Afiliadas, e concorda em manter-nos a nós, às nossas Empresas Afiliadas e aos nossos fornecedores isentos de qualquer perda, responsabilidade, custos e danos que nós ou eles possam sofrer como resultado de:
19.1.1 o utilizador infringir ou usar indevidamente os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos de propriedade inteletual em relação ao Serviço Showmax e ao Conteúdo;
19.1.2 do utilizador realizar um ato proibido;
19.1.3 não cumprir com estes Termos Showmax; e/ou
19.1.4 qualquer ato deliberado ou ilegal que o utilizador cometa ou uma falha de ação.
20. AVISOS E COMUNICAÇÃO
20.1 Quaisquer avisos que nos sejam enviados ao abrigo dos presentes Termos Showmax, incluindo avisos legais, devem ser-nos entregues por correio eletrónico help@showmax.com em mão ou por correio registado para o seguinte endereço:
20.1.1 se o Serviço Showmax for prestado ao utilizador pela Showmax SA Proprietary Limited, para o endereço em:144 Bram Fischer Drive, Randburg, Joanesburgo, Gauteng, 2194, África do Sul;
20.1.2 se o Serviço Showmax for prestado ao utilizador pela MSAT Nigeria Limited,para o endereço em:Plot 1381 Tiamiyu Savage Street, Victoria Island, Lagos, Nigéria;
20.1.3 se o Serviço Showmax for prestado ao utilizador pela Showmax Africa Holdings Limited, para o endereço em:27 Old Gloucester Street, Londres, Inglaterra, WC1N 3AX, Reino Unido.
20.2 Quaisquer avisos que lhe enviemos ao abrigo dos presentes Termos Showmax, incluindo avisos legais, serão entregues a si usando os Dados de Contacto ou através dos meios mencionados na cláusula 20.3 abaixo, sujeito a descricionaridade da Showmax.. Quaisquer avisos que possamos enviar-lhe e que sejam recebidos pelo utilizador serão considerados como avisos adequados.
20.3 Temos também o direito de lhe enviar avisos e comunicações sobre determinados assuntos por SMS, ou e-mail ou quando iniciar sessão na Conta Showmax, ou no Site da Showmax, ou através da Showmax App.Essas questões incluem :
20.3.1 aumentos nas Taxas de Subscrição;
20.3.2 alterações ou atualizações dos seus dados
20.3.3 suspensão da sua Conta Showmax;
20.3.4 avisos de que o utilizador está a violar estes Termos Showmax;
20.3.5 avisos de suspensão ou rescisão de, ou que pretendemos suspender ou rescindir, este Acordo ou o Serviço Showmax ou o seu uso do Serviço Showmax (ou qualquer parte dele);
20.3.6 avisos de que alteramos qualquer parte dos Termos Showmax; e
20.3.7 avisos sobre informações de facturamento ou pagamento, incluindo (sem limitação) falta de pagamento.
20.4 O utilizador não pode optar por não receber avisos nos termos da cláusula 20.3 ou communicações similares relacionadas com a sua utilização do Serviço Showmax e com a nossa relação contratual.
20.5 Depois de se registar, poderemos usar os seus Dados de Contacto para comunicar informações sobre o Serviço Showmax, bem como sobras as últimas actualizações e ofertas que a Showmax disponibiliza como parte do Serviço Showmax (“Comunicação de Marketing”). Os nossos métodos de Comunicação de Marketing podem incluir email, SMS, outras plataformas de envio de mensagens (ex: whatsapp), chamadas telefónicas ou quaisquer métodos de comunicação elegíveis que a Showmax possa usar de tempos em tempos. Ao subscrever o Showmax, o Assinante concede a Showmax a permissão para contactá-lo com Comunicação de Marketing na extensão acima descrita. O utilizador pode optar por não receber (ou por receber novamente, se assim desejar) Comunicações de Marketing da Showmax a qualquer momento nas definições da sua Conta Showmax ou utilizando a opção de exclusão incluída em qualquer comunicação deste tipo (ex: utilizando um código fornecido em cada SMS ou alterando as suas preferências de marketing nas definições do seu WhatsApp ou de outra conta de plataforma de mensagens). Se precisar de ajuda para alterar as suas preferências de marketing, pode solicitar assistência utilizando os canais descritos na cláusula 20.7 abaixo.
20.6 Todos os avisos enviados por nós a um Assinante serão tratados como tendo sido emtregues, e serão considerados como tendo sido entregues também aos utilizadores autorizados que acedem ou utilizam o Serviço Showmax através da Conta Showmax do Assinante. Todos os avisos dados por nós a um utilizador autorizado também serão tratados como tendo sido entregues, e serão considerados como tendo sido enviados também ao Assinante cuja Conta Showmax o utilizador autorizado utiliza. O Assinante e os utilizadores autorizados devem informar-se mutuamente sobre as notificações que tenham recebido.
20.7 Em caso de qualquer dúvida relacionada ao uso do Serviço Showmax, o utilizador pode acessar a nossa Central de Ajuda em https://showmax.com/help/ e obter suporte por chat ao vivo ou enviar um e-mail para help@showmax.com. O utilizador também pode entrar em contato com a nossa linha de apoio pelo telefone +27 10 825 4343. Note que podem ser aplicadas tarifas de chamada.
21. REFERÊNCIAS E LINKS PARA E DE OUTROS SITES, PRODUTOS E SERVIÇOS
21.1 A Showmax App e o Site da Showmax podem incluir acesso a produtos e serviços fornecidos por terceiros. Tais produtos e/ou serviços podem ser fornecidos diretamente ou através de links para terceiros. Sempre que razoável, classificaremos os produtos e/ou serviços como produtos ou serviços de terceiros. Não obstante o facto de os produtos e/ou serviços poderem ter uma marca conjunta, o utilizador reconhece que o acordo para o fornecimento de tal produto ou serviço de terceiros é celebrado entre o utilizador e o terceiro em causa e que nós não seremos parte nesse acordo. Além disso, não seremos responsáveis por qualquer ato ou omissão do terceiro, nem pelo fornecimento dos produtos ou serviços pelo terceiro ao utilizador.
21.2 A Showmax App e o Sítio da Showmax podem conter referências ou ligações a outros sites ("Outros Sites") e a produtos, opiniões ou serviços de terceiros. Estas referências ou ligações não pretendem ser, e não devem ser interpretadas como um endosso, recomendação ou afiliação a estes outros sítios web ou às opiniões, produtos e serviços de terceiros. A utilização de Outros sítios web ou de produtos ou serviços de terceiros é da inteira responsabilidade do utilizador.
21.3 Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda, responsabilidade, despesa, reclamação, penalização ou dano, direto, indireto, especial ou consequente, resultante ou relacionado com a confiança, utilização ou tentativa de utilização de outros websites ou das opiniões, produtos ou serviços de terceiros.
21.4 Não pode fazer (e não pode permitir que terceiros façam) qualquer referência a nós, ao Serviço Showmax, ao aplicativo Showmax ou ao Conteúdo, seja por meio de um link ou de outra forma, onde a referência possa de alguma forma ser interpretada como um endosso, afiliação ou recomendação nossa em relação a si ou a um terceiro, ou de seus serviços, produtos, opiniões ou conduta ou de terceiros.
22. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
22.1 Estes Termos Showmax ou o Acordo, e quaisquer direitos, obrigações e licenças concedidos ao abrigo dos mesmos, não podem ser transferidos, cedidos, delegados ou atribuídos pelo utilizador.
22.2 O utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, transferir, ceder, delegar ou atribuir qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos Showmax ou do Acordo e podemos fazê-lo sem o seu consentimento. Notificaremos o utilizador se transferirmos, cedermos, delegarmos ou cedermos quaisquer direitos ou obrigações a terceiros, exceto se não for necessário notificar o utilizador se transferirmos, cedermos, delegarmos ou cedermos quaisquer ou todos os direitos ou obrigações a um afiliado. Podemos subcontratar as nossas obrigações sem o seu consentimento, e não temos de o informar se subcontratarmos alguma das nossas obrigações.
22.3 Estes Termos Showmax aplicar-se-ão em benefício e serão vinculativos para os sucessores e cessionários de cada parte.
22.4 O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Showmax não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
22.5 Estes Termos Showmax, incluindo os documentos aqui referidos, constituem todo o acordo entre o utilizador e nós relativamente à utilização do Conteúdo e do Serviço Showmax. Na medida em que a lei permite, nem o utilizador nem nós somos legalmente obrigados a cumprir qualquer termo, condição, compromisso, representação ou promessa relacionada com o Serviço Showmax ou o Conteúdo que não esteja escrito nestes Termos Showmax.
22.6 Cada disposição destes Termos Showmax, e cada parte de qualquer disposição, é removível e destacável das outras. Na medida em que a lei o permita, se qualquer disposição destes termos do Showmax, ou parte de uma disposição, se tornar inexequível, ilegal ou inválida, deve ser tratada como se não estivesse incluída nestes termos do Showmax, o resto destes Termos Showmax continuará a ser válido e exequível.
22.7 Estes Termos Showmax podem ser fornecidos em vários idiomas. Em caso de qualquer discrepância, a versão em inglês prevalecerá.
22.8 Nestes Termos Showmax, os títulos são para conveniência e não devem ser utilizados na interpretação destes termos, e exceto se expressamente indicado em contrário ou exigido pelo contexto:
22.8.1 referências ao singular incluem o plural e vice-versa;
22.8.2 as palavras em qualquer género particular incluem os outros géneros (masculino, feminino e neutro). As referências a um género neutro (por exemplo “eles” “seu/sua”) incluem todos os géneros.
22.8.3 palavras ou expressões que são definidas ou capitalizadas nestes Termos Showmax terão o mesmo significado sempre que usadas nestes Termos Showmax;
22.8.4 a palavra "incluindo" ou "incluir" ou "inclui" não deve ser interpretada como limitada à lista que segue a palavra ou excluindo outros itens de uma lista que segue a palavra. A palavra:
22.8.4.1 "incluindo" significa "incluindo, mas não se limitando a";
22.8.4.2 "incluir" significa “incluir, mas não se limitar a"; e
22.8.4.3 "inclui" significa "inclui mas não se limita a".
22.8.5 quando é indicado qualquer número de dias, esses dias são contados de forma a excluir o primeiro dia mas a incluir o último dia.