Termos e Condições De Uso Do Site Da Showmax

1. Introdução

1.1 A Showmax (“Showmax” ou “nós” ou “nos” ou “nosso”) fornece um serviço de streaming online mediante solicitação (o “Serviço Showmax”) através do qual os usuários podem transmitir ou descarregar temporariamente programas de televisão, filmes, clipes de vídeo ou áudio e outros meios audiovisuais (“Conteúdo”) usando um dispositivo electrónico capaz de se conectar à internet, incluindo computadores pessoais, telemóveis, tablets, leitores multimédia, smart TVs, set top boxes/ receptor-descodificador de televisão, consolas de jogos e outros dispositivos semelhantes (“Dispositivo de Acesso”).

1.2 Os presentes termos e condições gerais, que podem ser alterados periodicamente (“Termos e Condições de Uso”), aplicam-se a qualquer pessoa (“Usuário” ou “seu” ou “você”) que aceda e faça uso do site ou portal que pode ser acedido em https://showmax.com e qualquer outro URL usado por nós periodicamente (“Site da Showmax”) .

1.3 Ao aceder o Site da Showmax, o usuário concorda que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições de Uso que são publicados no Site da Showmax no momento de tal acesso e uso.

1.4 Termos e condições adicionais podem ser aplicados a informações específicas, conteúdo, serviços, aplicativos ou qualquer outro aspeto do site da Showmax ou a produtos e/ou serviços fornecidos por nós (“Termos e Condições Adicionais"). Em caso de conflito entre estes Termos e Condições de Uso e os Termos e Condições Adicionais, as disposições destes Termos e Condições de Uso prevalecerão.

1.5 Tenha em atenção que a nossa política de privacidade, disponível em https://showmax.com/privacy/ (“Política de Privacidade”), é aqui incorporada nestes Termos e Condições de Uso.

2. Equipamento e programas informáticos e acesso à Internet

2.1 É de sua responsabilidade adquirir e manter, às suas custas, o equipamento e o programa informático, as instalações de telecomunicações e o serviço de acesso à Internet (“Instalações de TI”) para aceder e usar o Site da Showmax.

2.2 Você deve garantir, antes de acessar o Site da Showmax a qualquer momento, que o Site da Showmax é compatível com os seus Recursos de TI e que estes são adequados para que possa acessar e usar o Site da Showmax.

2.3 O usuário concorda em não aceder, ou tentar aceder, o Site da Showmax por qualquer meio que não seja através da interface que é fornecida por nós.

2.4 No caso de incumprimento do disposto nas cláusulas 6, 7 e 8 dos Termos e Condições de Uso, não seremos responsáveis pela sua incapacidade de aceder e/ou de usar o Site da Showmax, seja de forma optimizada ou integral.

3. Uso permitido e licença

3.1 O usuário apenas pode aceder e usar o Site da Showmax, ou qualquer uma das informações ou materiais fornecidos no Site da Showmax, de forma legal, para fins privados e não comerciais, e em conformidade com os Termos e Condições de Uso, e não para quaisquer fins comerciais ou outros fins não privados, salvo consentimento prévio por escrito da Showmax.

3.2 O usuário pode fazer cache do site da Showmax contanto que:

3.2.1 o objectivo do armazenamento em cache seja tornar mais eficiente a transmissão ou o descarregamento posterior do conteúdo do Site da Showmax;

3.2.2 o usuário não modifique, reproduza, interfira com os dados ou conteúdo em cache de qualquer forma ou use os dados ou conteúdo em cache de uma forma não autorizada por nós nestes Termos e Condições de Uso; e

3.2.3 atualizar ou remover do seu sistema informático os dados ou conteúdos armazenados em cache, se tal lhe for solicitado.

3.3 Nenhuma pessoa pode configurar o Site da Showmax de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

3.4 Para além dos operadores de motores de busca de boa-fé e do uso do recurso de pesquisa fornecido no Site da Showmax, nenhuma pessoa pode usar, ou tentar usar, qualquer tecnologia ou aplicativos (tais como web-crawlers, web-spiders, robots, harvesting bots ou scrapers) para pesquisar o Site da Showmax para quaisquer fins sem o nosso consentimento prévio por escrito

3.5 O usuário pode publicar as suas opiniões pessoais, mensagens e ideias em qualquer fórum no Site da Showmax depois de se registar para participar na revisão e/ou classificação do Serviço Showmax e aceitar os termos e condições do fórum (caso existam).

3.6 O usuário compromete-se a não publicar qualquer informação ou conteúdo no site da Showmax que: seja, ou possa ser, ilícito, difamatório, molestador, obsceno, pessoal, de propaganda comercial, de material de marketing, profano, falso, impreciso, enganoso; que infrinja os direitos de privacidade, os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos ou interesses nossos, dos nossos Afiliados ou de terceiros; ou que seja prejudicial de qualquer forma. Não obstante a limitação da generalidade da presente cláusula, o usuário concorda em não fazer upload/transferência, publicar ou transmitir qualquer conteúdo que inclua qualquer um dos seguintes aspectos:

3.6.1 qualquer informação pessoal pertencente ao usuário ou a terceiros;

3.6.2 spam ou comunicações não solicitadas, incluindo anúncios de outros sites e/ou serviços, e-mails em cadeia, esquemas de pirâmide, sondagens ou petições;

3.6.3 inundar qualquer fórum com mensagens excessivas, mensagens sem sentido, mensagens não relacionadas com o tópico ou publicações de preenchimento/ padding posts;

3.6.4 discussões que se desviem do tópico, não estejam relacionadas com a resolução do problema em questão, sejam repetitivas ou façam campanha, promovam produtos ou serviços de outros fornecedores ou abusem de qualquer empresa, produto ou serviço;

3.6.5 queixas infundadas ou vexatórias sobre nós, os nossos Afiliados ou as nossas políticas ou práticas

3.6.6 ataques (incluindo “Flaming”) de outro Usuário de forma a incitar ou perpetuar discussões ou conflitos; criação de nomes de usuário para atacar as identidades de outros Usuários; personificação de outros indivíduos ou representação falsa da própria identidade ou qualificações; postagens feitas sob nomes de usuário secundários ou outros pseudónimos com o propósito de aprovar ou denegrir outros; postagens que violem a privacidade de qualquer Usuário ao incluir informações pessoais desse Usuário;

3.6.7 publicar um link ou de outra forma direcionar outros Usuários para qualquer informação ou conteúdo que, se publicado no Site da Showmax, violaria os presentes Termos e Condições de Uso;

3.6.8 URLs de sites de terceiros que possam conter material ofensivo ou ilícito;

3.6.9 recomendações que possam resultar numa violação de qualquer uma das nossas garantias de produtos ou equipamentos;

3.6.10 orientações que resultariam numa violação do acordo entre a Showmax e os subscritores do Serviço Showmax, que estabelece os termos e condições sobre os quais o subscritor está autorizado a aceder e usar o Serviço Showmax em troca do pagamento da taxa de subscrição aplicável, ou qualquer um dos Termos e Condições Adicionais; e

3.6.11 recomendações que, se seguidas, podem resultar em lesões ou danos.

3.7 Podemos gerir as publicações ou contribuições no site da Showmax de modo a fornecer uma apresentação ordenada desta informação, para assegurar que as publicações ou contribuições respeitem os presentes Termos e Condições de Uso, e por qualquer outro motivo que consideremos apropriado, embora não tenhamos qualquer obrigação de o fazer.

3.8 Podemos modificar, recusar a publicação ou remover qualquer conteúdo publicado pelo usuário, embora não tenhamos qualquer obrigação de o fazer.

3.9 O usuário é encorajado a relatar-nos informações ou conteúdos no site da Showmax que julgue violar as nossas obrigações conforme estipulado nos presentes Termos e Condições de Uso.

3.10 De modo a administrar de forma eficaz o Site da Showmax, podemos nomear colaboradores ou outras pessoas para agirem como moderadores e administradores do Site da Showmax (“Moderadores”). O usuário concorda em cumprir as instruções dadas por nós ou pelos Moderadores em relação ao seu acesso e uso do Site da Showmax.

3.11 Não nos responsabilizamos por qualquer informação ou conteúdo publicado por si ou por terceiros no Site da Showmax.

3.12 Na eventualidade do usuário publicar qualquer informação ou conteúdo no Site da Showmax, este será responsável por qualquer perda, responsabilidade ou dano que nós ou os nossos Afiliados possam sofrer, directa ou indirectamente, em consequência dessa publicação.

4. Custo de acesso ao Site da Showmax Website access

4.1 Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições de Uso, o usuário pode aceder este Site da Showmax gratuitamente. No entanto, o acesso a algumas ou todas as páginas do Site da Showmax pode ser restrito a pessoas que estejam registadas para aceder às páginas restritas deste através da criação de uma Conta Showmax.

4.2 Sem prejuízo da cláusula 4.1, podemos, no futuro, cobrar pelo acesso e/ou uso do Site da Showmax, ou de qualquer aspecto dele, desde que avisemos previamente sobre tal mudança no Site da Showmax.

5. Hiperligações

5.1 Sem prejuízo destes Termos e Condições de Uso, o usuário pode fazer uma hiperligação para o site da Showmax a partir de outro site.

5.2 Ao fazer uma hiperligação para o Site da Showmax a partir de outro site, o usuário o faz por sua própria conta e risco.

5.3 Podemos fornecer hiperligações para sites que não são de nossa propriedade e/ou controlados por nós (“Sites de Terceiros”). Essas hiperligações não implicam qualquer aprovação, acordo ou apoio da nossa parte às informações ou conteúdos desses Sites de terceiros.

5.4 Não controlamos editorialmente a informação ou o conteúdo desses Sites de Terceiros e nem nós, nem quaisquer terceiros que controlamos ou que nos controlam (“Afiliado”) nos responsabilizamos de qualquer forma pelo seu acesso, ou incapacidade de acesso, a esses Sites de Terceiros, ou por qualquer informação ou conteúdo disponibilizado nesses Sites de Terceiros ou através deles, ou por qualquer perda, responsabilidade ou dano que possa sofrer como resultado do acesso a um Site de Terceiros através de um link no Site da Showmax.

6. Segurança do Site

6.1 Você ou o usuário não pode, seja intencionalmente ou por negligência, fazer ou tentar fazer qualquer coisa para interferir ou interromper o Site da Showmax, ou comprometer a segurança ou estabilidade do Site da Showmax, incluindo, sem limitação, distribuir, ou tentar distribuir, qualquer código prejudicial (como vírus de computador, worms e cavalos de troia) ou outro componente prejudicial ou destrutivo para o Site da Showmax, ou servidor e rede de computadores que suportam o Site da Showmax.

6.2 O usuário é responsável pela segurança e uso adequado do seu nome de usuário e senha.

6.3 O usuário deve tomar todas as medidas razoáveis praticamente possíveis para evitar comprometer a segurança e a estabilidade do Site da Showmax.

7. Política de Privacidade

7.1 A Política de Privacidade estabelece quais as informações pessoais que recolhemos do usuário sempre que usa o Site da Showmax, a forma como recolhemos as suas informações pessoais, porque as recolhemos e como as usamos, e assuntos relacionados. Leia atentamente a Política de Privacidade para compreender os nossos pontos de vista e práticas relativamente às suas informações pessoais e à forma como as tratamos (mesmo que seja um antigo usuário do site) e contacte-nos caso necessite de esclarecimentos ou assistência.

7.2 Os termos da nossa Política de Privacidade estão incorporados nos presentes Termos e Condições de Uso, e o usuário concorda em ficar vinculado a essa Política de Privacidade como se as suas disposições tivessem sido integralmente incorporadas aos presentes Termos e Condições de Uso.

8. Direitos de propriedade intelectual e uso do nome de domínio

8.1 Toda a propriedade intelectual no Site da Showmax, incluindo, mas não se limitando a programas informáticos, informações, conteúdos, elementos de design, bases de dados, textos, gráficos, desenhos, imagens, ícones, logótipos, nomes comerciais, marcas de serviço, hiperligações e nome(s) de domínio, quer estejam registados ou não (a “Propriedade Intelectual”) são nossa propriedade de, ou estão licenciados em nosso nome e/ou dos nossos Afiliados.

8.2 Os presentes Termos e Condições de Uso não devem ser interpretados como concedendo ao usuário qualquer licença ou direito de uso da Propriedade Intelectual sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8.3 O usuário compromete-se especificamente a não copiar, reproduzir, modificar, fazer engenharia reversa, adaptar, publicar, vender, distribuir, transmitir, difundir, disseminar, explorar ou, de qualquer outra forma, utilizar ilegalmente a Propriedade Intelectual ou qualquer parte da mesma.

8.4 Todos os nossos direitos de Propriedade Intelectual são expressamente reservados.

9. Isenções de responsabilidade

9.1 As referências à Showmax, "nós", ou "nos" incluem os nossos administradores, directores, colaboradores, agentes, representantes, intermediários e Afiliados.

9.2 As informações, ideias e opiniões expressas no Site da Showmax não devem ser consideradas como o nosso aconselhamento profissional ou opinião oficial, e o usuário é encorajado a obter aconselhamento profissional antes de tomar qualquer curso de ação relacionado com as informações, ideias ou opiniões fornecidas no Site da Showmax

9.3 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

9.3.1 Não prestamos declarações e tampouco damos garantias, seja de forma expressa ou implícita, quanto ao Site da Showmax ou quanto às informações fornecidas no Site da Showmax, e especificamente, mas sem limitação, não prestamos declarações e tampouco damos garantias:

9.3.1.1 que o Site da Showmax será adaptado por forma atender às suas necessidades ou expectativas pessoais;

9.3.1.2 com relação a periodicidade de actualização do Site da Showmax, ou quanto a interrupção ou da ausência de erros do mesmo; ou

9.3.1.3 da veracidade, integridade, fidelidade ou precisão das informações fornecidas no site da Showmax.

9.3.2 Não nos responsabilizamos, e nos isentamos de qualquer responsabilidade, por qualquer perda, responsabilidade, prejuízo, despesa ou dano (seja directo, indirecto, especial, compensatório ou emergente) de qualquer natureza, decorrente da negligência, e que seja sofrido por qualquer pessoa que aceda, use ou confie no Site da Showmax. Sem limitar a generalidade da presente cláusula, não nos responsabilizamos por qualquer perda, responsabilidade ou dano de qualquer natureza incorrido por quem quer que seja e decorrente directa ou indirectamente do:

9.3.2.4 acesso ao site da Showmax;

9.3.2.5 incapacidade de acesso, ou atrasos ou dificuldades no acesso ao Site da Showmax, na medida em que tal incapacidade, atraso ou falha resulte de causas fora do nosso controlo razoável;

9.3.2.6 acesso a quaisquer sites vinculados ao Site da Showmax;

9.3.2.7 incapacidade de aceder, ou atrasos ou dificuldade em aceder, quaisquer sites vinculados ao Site da Showmax;

9.3.2.8 acesso, uso ou confiança nas informações ou conteúdo disponíveis no Site da Showmax;

9.3.2.9 qualquer conteúdo publicado por terceiros no Site da Showmax;

9.3.2.10 serviços disponíveis no Site da Showmax;

9.3.2.11 o nosso atraso ou falha no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Uso, na medida em que tal atraso ou falha resulte de causas fora do nosso controlo razoável; ou

9.3.2.12 qualquer acto negligente ou omissão nossa ou dos nossos consultores, agentes ou colaboradores.

10. Detalhes do produto e alterações aos mesmos

10.1 Antes de tomar qualquer decisão ou celebrar qualquer acordo ou transação, o usuário deve confirmar os detalhes relevantes, tais como a natureza, descrição, conteúdo e custo dos produtos e serviços (por exemplo, taxas de subscrição ou equipamento) através do Site da Showmax.

10.2 Lembramos também que os nossos produtos e serviços (e qualquer um dos seus aspectos, incluindo a natureza, o conteúdo, as características e os preços) estão sujeitos a alterações periódicas. Os dados actualizados aparecerão de tempos em tempos no Site da Showmax.

11. Preços dos produtos e serviços

11.1 Os preços dos vários produtos e serviços que oferecemos são especificados no Site da Showmax e estão sujeitos a alterações. Nós exibiremos os preços actualizados no Site da Showmax de tempos em tempos.

11.2 A referência a um “preço de subscrição” ou “taxa de subscrição” no Site da Showmax refere-se à taxa de subscrição, incluindo IVA, e excluindo qualquer equipamento informático usado para aceder ao Serviço Showmax.

12. Tempo, local, modo e atribuição das Mensagens de Dados

12.1 As partes concordam com o seguinte:

12.1.1 Os dados gerados, enviados, recebidos ou armazenados por meios electrónicos (“Mensagens de Dados”) dirigidos pelo usuário a nós serão considerados como tendo sido recebidos apenas se respondermos ou acusarmos a sua recepção;

12.1.2 As Mensagens de Dados endereçadas por nós ao usuário serão consideradas recebidas por este último quando esta entrar num sistema de informação indicado ou utlizado pelo usuário para esse efeito e puder ser recuperada e processada pelo mesmo;

12.1.3 As mensagens de dados endereçadas pelo usuário a nós ou vice-versa serão consideradas como tendo sido criadas e enviadas a partir de qualquer território onde opera a Showmax;

12.1.4 Não são necessários métodos de autenticação, tais como assinaturas electrónicas ou técnicas de encriptação, para efeitos de comunicações entre o usuário e nós;

12.1.5 Quaisquer Mensagens de Dados que nos sejam enviadas pelo usuário a partir de um computador, endereço IP ou dispositivo móvel normalmente usado ou propriedade deste, serão consideradas como tendo sido enviadas para nós pelo mesmo, ou em seu nome por uma pessoa devidamente autorizada pelo usuário.

13. Alteração do Site da Showmax e dos Termos e Condições de Uso

13.1 O usuário concorda que podemos, de tempos em tempos, alterar ou descontinuar as informações, o conteúdo, os serviços, os aplicativos ou qualquer outro aspeto do Site da Showmax, e alterar as instalações de TI necessárias para aceder e usar o Site da Showmax ou as informações, o conteúdo, os serviços e os aplicativos no Site da Showmax.

13.2 Tal alteração não afectará os nossos ou os seus direitos e obrigações em relação a uma transação ou acordo entre nós que já esteja concluído no momento de tal alteração.

13.3 Todas as autorizações concedidas nestes Termos e Condições de Uso são fornecidas de forma não exclusiva e sem possibilidade de transferência.

13.4 Podemos, em qualquer altura, alterar os presentes Termos e Condições de Uso.

13.5 Iremos notificá-lo das alterações, no mínimo, enviando-lhe um e-mail, através de um aviso pop-up quando aceder ao Site da Showmax ou através de um aviso pop-up quando iniciar sessão na sua conta Showmax.

13.6 Caso o usuário não concorde com quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições de Uso, o mesmo poderá interromper o uso do Serviço Showmax da forma estabelecida no Contrato entre o usuário e a Showmax.

13.7 Em caso de conflito ou inconsistência entre os presentes Termos e Condições de Uso e quaisquer outros termos e condições relacionados a outro produto ou serviço oferecido pela Showmax ou por terceiros, as disposições dos presentes Termos e Condições de Uso prevalecerão em relação ao Serviço Showmax e as disposições dos outros termos e condições prevalecerão em relação ao outro produto ou serviço.

14. Encerramento do Site da Showmax

14.1 Podemos encerrar o Site da Showmax, ou qualquer parte do mesmo, a qualquer momento.

14.2 A nossa Política de Privacidade, relacionada à nossa propriedade intelectual, sobreviverá ao encerramento dos presentes Termos e Condições de Uso por qualquer motivo.

15. Acordo integral e alteração

15.1 Os presentes Termos e Condições de Uso, consoante as eventuais alterações por nós introduzidas, constituem o acordo integral entre nós e o usuário em relação ao seu objecto e subsistem a qualquer acordo anterior entre ambas as partes.

15.2 No caso de qualquer disposição detalhada do presente documento ser considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, os referidos termos ou condições serão independentes dos restantes termos e condições, e os restantes termos e condições permanecerão exequíveis e em vigor.

16. Comunicações

Ao registar-se no Site da Showmax, verificaremos os nossos sistemas para confirmar se solicitou não receber comunicações da nossa parte relativas aos nossos produtos e/ou serviços. Caso não deseje receber tais comunicações da nossa parte, consulte a “secção de conta” no Site da Showmax ou recorra às opções de “cancelar a subscrição” definidas em quaisquer comunicações de marketing directo que lhe enviamos.

17. Despesas e honorários legais

Não nos responsabilizamos por quaisquer custos incorridos pelo usuário na obtenção de assessoria profissional relacionada com os presentes Termos e Condições de Uso.

18. Violação dos termos e condições de uso

18.1 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possamos ter, podemos exigir o pagamento de uma indemnização a qualquer pessoa que transgrida os presentes Termos e Condições de Uso e que, em consequência disso, sofra qualquer perda, responsabilidade, dano ou prejuízo.

18.2 Um eventual relaxamento ou indulgência que possamos mostrar ao usuário ocasionalmente ou qualquer incumprimento por uma parte do exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições de Uso não prejudica e não constitui uma renúncia a qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições de Uso ou de qualquer lei aplicável. Nenhuma renúncia será efectiva, a menos que seja expressamente declarada como tal e seja comunicada ao usuário por escrito.